TERMOS E CONDIÇÕES DE GARANTIA DE PRODUTOS

Este termo é firmado entre TEMPERARE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 27.042.473/0001-08 e com inscrição estadual nº 87.313.190, situada à Rua Olimpo, SN, Quadra 2 Lote 1 - Jardim Olimpo em Duque de Caxias - RJ, CEP 25255-453

e seu cliente, qualificado no momento da compra dos produtos TEMPERARE, doravante denominado simplesmente Cliente,

para estabelecer as seguintes condições gerais de GARANTIA de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Cliente junto à loja virtual TEMPERARE.

I. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: é de responsabilidade da TEMPERARE a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

I.1.      A TEMPERARE não coleta dados pessoais, não os transfere, cede, divulga, troca ou vende para terceiros, não realiza qualquer tipo de tratamento sobre os dados.

I.2.      A TEMPERARE pode utilizar cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de aperfeiçoar os serviços. Todas as informações são mantidas sob sigilo absoluto.

II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): o SAC está disponível para sanar dúvidas, solicitar ou reclamar a respeito de quaisquer pedidos ou conteúdos disponibilizados no site. O SAC pode ser acionado por meio do telefone (21) 96773-5289, do envio de e-mail para sac@lojastemperare.com.br, ou do canal de Chat no site, todos disponibilizados em https://www.lojastemperare.com.br.

III. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS: antes de finalizar a compra de um produto, o Cliente deve ler atentamente a descrição do produto, de seus usos e manuseio, bem como a indicação de uso. Quaisquer dúvidas devem ser dirigidas ao SAC.

IV. GARANTIA: a TEMPERARE deixa expressa a garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis, devendo ser exercida através do SAC da TEMPERARE ou diretamente junto ao fabricante, conforme opção do Cliente.

IV.1. O prazo de garantia de cada produto é expressamente indicado no anúncio de cada produto do site, a variar conforme cada fornecedor. O prazo de garantia de cada produto anunciado já inclui a garantia legal, de 30 dias para produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis.

IV.2. A garantia não poderá ser exercida se o produto apresentar sinal de manifesto e inequívoco mau uso, má conservação, manutenção por serviço não autorizado ou acondicionamento indevido por parte do comprador.

IV.3. A garantia será primeiramente exercida através da manutenção do produto pelo fabricante fornecedor, que enviará técnico responsável. Se a manutenção não for suficiente ao bom funcionamento, e nessa única hipótese, o fabricante fornecedor realizará a troca do produto.

V. GARANTIA ESTENDIDA: a TEMPERARE não oferece e não trabalha com qualquer tipo de garantia estendida.

XV. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR: a ocorrência destas condições isenta as partes de responsabilidades perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo.

XVI. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para maiores informações sobre procedimentos legais, relações comerciais e direitos do consumidor, vide o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e o Código Civil, Lei 10.406/2002.

XVII. FORO: fica eleito o foro de domicílio do Cliente para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for de consumo. Fica eleito o foro de domicílio da TEMPERARE para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for comercial.